Prezados(as) servidores(as),

Informamos que, em 31 de dezembro de 2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.286/2024, a qual trata do reajuste e reestruturação das carreiras do Serviço Público Federal, que dentre outros, publicou os enquadramentos e novas tabelas de valores das remunerações da Carreira de Ciência e Tecnologia, conforme firmado no Termo de Acordo nº 36/2024 ,assinado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e representantes dos servidores, disponíveis nos links:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/mpv/mpv1286.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/mpv/Anexos/Mpv-1286-24-anexos.pdf

A referida Medida Provisória garantiu os efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2025, porém condicionou o processamento dos pagamentos à aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual do ano de 2025 - LOA/2025, que foi sancionada em 10 de abril de 2025. A partir da sanção da LOA/2025 o MGI iniciou o processo de implantação de diversas carreiras e das tabelas de reajustes da remuneração dos servidores, conforme os Comunicas nº's 565905 e 565923, onde foi informado sobre a suspensão do acesso à algumas transações do SIAPE e o processamento dos valores retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março de 2025.

Os cálculos foram realizados automaticamente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI e, no período de 11 a 14 de abril de 2025, foi disponibilizado o acesso à folha de pagamento dos servidores para os técnicos da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do CNPq, onde foram identificadas algumas inconsistências nos cálculos dos valores nas rubricas de Retribuição por Titulação - RT e Gratificação por Qualificação - GQ, constando esses valores lançados como desconto ao invés de rendimentos, o que acarretou erros nos cálculos da remuneração dos servidores.

Em função disso, foram abertos chamados junto à Central SIPEC (MGI) para a correção das inconsistências identificadas. No entanto, o MGI as correções não foram efetuadas a tempo do fechamento da folha de pagamento referente a abril de 2025, ocasionando valores retroativos inferiores ao esperado.

Quanto à essa situação, informamos que, até o momento, não há orientações formais por parte do MGI, tampouco cronograma definido para a realização das correções diretamente pelos órgãos. Ressaltamos que a equipe do CNPq somente foi orientada a não realizar ajustes manuais nos sistemas.

Orienta-se, para fins de conferência, que os contracheques dos servidores apresentem três linhas adicionais para cada rubrica, conforme exemplificado abaixo:

Assim, onde a primeira linha do Vencimento Básico, GDACT, e RT apresenta o valor atualizado conforme a tabela, as outras três linhas representam as diferenças dos meses de janeiro, fevereiro e março/2025, sendo que para os servidores que recebem o valor da GDACT referente à avaliação individual de desempenho deverão constar mais quatro linhas.

Ressaltamos que os Cargos e Funções Comissionadas Executivas - CCE/FCE foram reajustadas a contar de 1º de fevereiro de 2025, tendo apenas duas linhas de valores retroativos.

Ademais, observa-se que, no caso dos servidores ocupantes do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, os valores referentes às rubricas de GQ e GDACT não contemplaram os acertos retroativos processados na folha de pagamento de abril de 2025.  Tais ajustes deverão ser realizados pelo MGI, possivelmente na próxima folha, não sendo necessário o envio de qualquer requerimento à CGGEP por parte dos servidores.

Por fim, salientamos que tão logo o MGI repasse orientações aos órgãos, as informações serão devidamente divulgadas por esta CGGEP, por meio de Comunicados oficiais.

Atenciosamente,

Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGGEP