Brasília-DF 10 de Abril de 2025.

A Associação de Servidores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq (ASCON) em atendimento a deliberação aprovada em Assembleia Geral dessa Associação, no dia 03/12/2024, encaminhou Ofício Nº 022/2024, datado de 17/12/2024 (cópia anexa), solicitando ao MCTI a instalação de Mesa Setorial de Negociação Permanente própria, com base no Decreto nº 7.674/2012 e na Portaria MCTI nº 7.797/2024, e agendamento de reunião para tratar desse pleito

Em 14/01/2024, foi agendada pelo MCTI a reunião presencial, na qual participaram o Secretário-Executivo Adjunto do MCTI, Sérgio Cruz, a Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do MCTI, Andréa de Castro Ribeiro, Maria Bernadete Souza enquanto Coordenadora do Grupo de Trabalho da Carreira e Conselheira substituta da ASCON, visto período de férias da Presidente e Vice-presidente da ASCON, e alguns membros do GT da Carreira.

Em 14/02/25, a ASCON recebeu resposta formal do MCTI OFÍCIO Nº 1614/2025/MCTI (cópia anexa) informando que, “tendo em vista o disposto nos normativos e expedientes exarados pela Secretaria de Relação do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (cópia anexa), os quais dispõem que as Mesas Setoriais envolvem condições de trabalho e tratativas coletivas de caráter específico sem impacto financeiro, sendo de competência de cada Órgão a sua instalação e o seu funcionamento, objetivando o atendimento do pleito” foi encaminhada ao Presidente do CNPq o OFÍCIO Nº 1613/2025/MCTI (cópia anexa), “sugerindo a instalação de uma Mesa Setorial de Negociação Permanente no Órgão, uma vez que trata-se de uma Fundação Pública, com personalidade jurídica e com capacidade de autoadministração nos limites da lei, não podendo este Ministério ter ingerência sobre os assuntos a serem discutidos na Mesa”.

Comunicamos que até o momento a ASCON ainda não recebeu resposta formal da Presidência quanto a essa solicitação.

ASCON solicitará ao CNPq e ao MCTI formalmente quanto a decisão quanto a instalação dessa Mesa no CNPq, conforme sugestão do MCTI ao CNPq,

OFÍCIO ASCON N° 022/2024 - Clique para acessar

OFÍCIO Nº 1614/2025/MCTI - Clique para Acessar